Não sou do ramo. Não sou advogado nem agente de polícia, mas tenho tudo a ver com isso, posto que desempenho na sociedade o papel crasso de professor e, de quando em vez, me encontro envolvido com alguns quase adultos que não tiveram a felicidade de poder contar com a mão firme e resoluta dos pais a mostrar-lhes o bom caminho, a sugerir-lhes a melhor conduta no trato com os demais. Em primeiro lugar, é preciso afirmar que, em qualquer instância ou ocasião, o instituto da delação premiada, tão em voga nos dias que correm, será sempre um perigo a mais em meio aos liames da justiça. Em sã consciência, é difícil acreditar nas palavras tortas de um ser no limite da sua condição humana e que já nada tem a perder, quando não seja injuriar alguém, possivelmente inocente, com a finalidade de se livrar ou de amenizar penas por delitos gravíssimos. Ora, se alguém acusa a outrem sem fundamento, daí que o acusado prove nada ter cometido, já se vão meses de sofrimento, principalmente tendo em vista a morosidade dos sistemas jurídico e penal. Fazendo aqui uma abordagem mais específica, o apenado tem raiva do policial e, no mais das vezes, o delata por ação criminosa não cometida. E lá me vou novamente a transpor os umbrais da Pousada do Menor, de Rio Branco. Vejo que, ali, hoje, o guri mente e o juiz acredita num garoto que enganou pai e mãe, se prostituiu, usou droga, já roubou e até matou. Ademais, é oportuno enfatizar que, neste estabelecimento, inclusive, as ameaças feitas aos monitores são gravíssimas. Tais agentes é que são sempre os mentirosos, e não os guris. A lei é como aquela mãe que deixa de crer na tia adulta, professora, que viu o sobrinho praticando ação descabida, para acreditar no garoto de sete anos que diz não ter bulinado a prima. “Tu vai ver. O que eu disser o juiz vai sempre acreditar. Já saíram tantos monitores. Só mais um...” Assim falam os garotos quando são repreendidos pelos monitores. É claro que esses adolescentes não são tão dóceis. Se o fossem, não estariam em processo de re-aprendizado social. Enfim, ali, a ditadura infantil - expressão utilizada por psicólogos linha dura - tem logrado êxito sob os auspícios do Estatuto da Criança e do Adolescente. Peço até desculpas antecipadas. Não conheço pessoalmente o Major Kimpara, mas aqui vale o exemplo. Trata-se de um policial militar dedicado e competente que está respondendo a processo por ter ensinado a um rapazola boas maneiras para o convívio em sociedade. Neste caso em particular, muito pior foi o fato de a própria denunciante, mãe do “já adulto”, haver sido flagrada cometendo falta grave ao levar cigarro (ou tabaco) para o filho interno da Pousada do Menor. Em síntese, o afrouxamento foi total. O pai e a mãe deste adolescente nunca conseguiram se impor sobre os desejos e manias, assim como não conseguem tirá-lo do vício. Estes, sim, também deveriam ser reeducados sob a égide da lei. Mas vamos adiante. São precisos mais cuidados. Por que ninguém acredita que aquele passeio lá pelos arraiais da Apadeq é sempre um grande entretenimento, da mesma forma que os recreios na Reviver? Ora bolas! Ali por aquelas bandas há sempre uma rapaziada que passa drogas para os guris. É dessa forma que os entorpecentes adentram as Pousadas. Ora, meus irmãos e irmãs. É lugar comum o vulgo popular admitir que tudo o que pai e mãe fizerem hoje será para benefício futuro da instituição policial. Em outras palavras: o garoto que tem pais diligentes, cuidadosos, respeitáveis, ciosos do futuro dos seus, dificilmente haverá de ser um dia guiado pela mão pesada da polícia para os caminhos dos virtuosos. Não seria a hora de os policiais da família junto com os professores e líderes comunitários serem ouvidos pelos juízes da infância e da adolescência? Não seria necessário que os internos soubessem. Muitas grandes conclusões poderiam ser tiradas de um diálogo como esse. 

· Doutor em Filosofia e História da Educação/Unicamp. Pesquisador do Depto. de Filosofia e Ciências Sociais/Ufac.

Escrito por José Cláudio Mota Porfiro às 18h11
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